Embates e resistências no ultramar português: missão civilizadora e trabalho forçado em angola (1878-1914)

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Data

2021-12-15

Orientador

Gonçalves, Paulo Cesar

Coorientador

Pós-graduação

História - FCLAS

Curso de graduação

Título da Revista

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Tipo

Dissertação de mestrado

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

O processo colonial português teve como princípios orientadores a retórica civilizacional, fundamentada pela missão civilizadora de conduzir os nativos africanos a níveis superiores de civilização, tirando-os de seu estado de barbárie e selvageria que impedia sua evolução. Determinada retórica, expressamente difundida através dos projetos coloniais de Oitocentos e Novecentos tornou a colonização portuguesa como necessária e condutora dos princípios humanitários ocidentais, o que consagrou o caráter de benevolência do imperialismo português. Os discursos civilizacionais acabaram por justificar e legitimar a totalidade das ações colonialistas portuguesas no ultramar e serviram de base para a construção de regulamentos e decretos que visavam o recrutamento massivo de mão de obra indígena através do trabalho obrigatório e, portanto, forçado. O trabalho nativo foi utilizado como instrumento essencial da missão civilizadora portuguesa por ser o meio mais eficaz de incutir os hábitos ocidentais responsáveis por desenraizar os usos e costumes bárbaros e selvagens nativos. Com base nestes preceitos, formularam-se legislações entre os séculos XIX e XX que tornaram o trabalho obrigatório como instrumento moral e legal, passível de ser aplicado nas populações africanas. Os métodos de coerção e manipulação utilizados acabaram por gerar denúncias externas e internas a respeito das reais condições as quais os nativos estavam inseridos, o que acarretou também resistências africanas contra o domínio português em seus territórios. Os impérios coloniais são, portanto, espaços de disputas, gerados por uma governação com base na diferença, em que os projetos imperiais e suas respectivas estratégias administrativas podem sofrer oscilações de acordo com as conjunturas políticas internacionais e manifestações e revoltas internas, geradas justamente pelas fronteiras criadas pelos processos de diferenciação nas políticas coloniais. A análise da totalidade do processo colonialista português, utilizando-se das fontes discursivas e regulamentos legislativos, auxilia na compreensão de que a dinâmica colonial não é um processo estático, mas sim móvel e passível de oscilações e alterações vindas externamente ou internamente. Para tanto, a presente dissertação tem como objetivos compreender a dinâmica da oscilação e seus elementos constitutivos, entender o papel da Missão Civilizadora utilizada como justificativa para a elaboração do aparato legislativo, investigar o tema do trabalho forçado na legislação colonial portuguesa produzida no século XIX e início do XX, a fim de captar os mecanismos utilizados pelos colonizadores com o objetivo de exercer um controle sobre a mão de obra africana e, por fim, refletir acerca dos embates e resistências dentro do sistema colonial português para compreender suas consequências no âmbito do campo legislativo e até que ponto essas pressões ocasionaram abalos no domínio português referente à exploração do trabalho africano em Angola.

Resumo (inglês)

The Portuguese colonial process had as guiding principles the civilizational rhetoric, based on the civilizing mission of leading African natives to higher levels of civilization, taking them out of their barbarism and savagery state that impeded their evolution. Certain rhetoric, expressly disseminated through the colonial projects of the years 800 and 900, made Portuguese colonization necessary and conducive to Western humanitarian principles, which consecrated the Portuguese imperialism benevolence character. The civilizational discourses ended up justifying and legitimizing the totality of Portuguese colonialist actions overseas and served as a basis for the construction of regulations and decrees that aimed at the massive recruitment of indigenous labor through compulsory and, therefore, forced labor. Native work was used as an essential instrument of the Portuguese civilizing mission as it was the most effective means of stimulating western habits responsible for uprooting native barbaric and savage customs and practices. Based on these precepts, legislations were formulated between the 19th and 20th centuries that made work mandatory as a moral and legal instrument, capable of being applied to African populations. The methods of coercion and manipulation used ended up generating external and internal complaints about the real conditions in which the natives were inserted, which also led to African resistance against Portuguese rule in their territories. Therefore, colonial empires are spaces of disputes, generated by a governance based on difference, in which imperial projects and their respective administrative strategies can suffer fluctuations according to international political conjunctures and internal demonstrations and revolts, generated precisely by borders created by the processes of differentiation in colonial policies. The entirety analysis of the Portuguese colonialist process, using discursive sources and legislative regulations, helps to understand that colonial dynamics is not a static process, but rather a mobile one, subject to oscillations and alterations from externally or internally. So, this dissertation aims to understand the dynamics of oscillation and its constitutive elements, understand the role of the Civilizing Mission used as a justification for the elaboration of the legislative apparatus, investigate the theme of forced labor in Portuguese colonial legislation produced in the 19th century and beginning of the 20th century, in order to capture the mechanisms used by the colonizers with the objective of exerting control over the African labor force and, finally, reflect on the clashes and resistances within the Portuguese colonial system to understand its consequences in the area of legislation and to what extent these pressures caused damages in the Portuguese domain regarding the exploitation of African labor in Angola.

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Português

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