Tributação no agronegócio: uma análise dos principais tributos incidentes

Abstract

Importante questão relacionada a qualquer empreendimento diz respeito à sua carga tributária, e isso não é diferente com o agronegócio brasileiro. O sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos. Não obstante os diversos benefícios e políticas governamentais de desonerações tributárias, a realidade demonstra que o agronegócio brasileiro não está imune a tal situação. Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final, razão pela qual é imperativo que se conheça, em sua amplitude, os tributos incidentes sobre a atividade exercida, especialmente a materialidade da exação; a exata base de cálculo e alíquotas; as hipóteses de diferimento; as reduções de base de cálculo; os créditos; as isenções e imunidades; as deduções permitidas e vedadas; a melhor sistemática de apuração dos tributos e, até mesmo, o entendimento jurisprudencial aplicável às discussões jurídicas que permeiam a relação entre o agro x Fisco. Com isso, o presente trabalho teve por objetivo, na primeira parte, delinear o agronegócio brasileiro e, na sequência, analisar o poder de tributar do Estado, a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a definição e espécies de tributo, a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários agroindustriais; as contribuições previdenciárias no agronegócio; os tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa agropecuária e, por fim, as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na agroindústria.

An important issue related to any enterprise relates to its tax burden, and this is no different with Brazilian agribusiness. The Brazilian tax system is one of the most expensive and complex in the world, making it unfeasible for many enterprises. Despite several benefits and government policies of tax relief, the reality shows that Brazilian agribusiness is not immune to such situation. Due to this scenario, the accurate management of taxes is a fundamental part of managing an enterprise, especially in relation to the management of the cash flow and the final result, that is why it is imperative that we have full knowledge of the taxes levied on the practiced activity, especially the materiality of the tax; the exact basis of calculation and rates; the hypotheses of deferral; the reductions in the calculation basis; the credits; exemptions and immunities; allowed and prohibited deductions; the best system of tax calculation, and even the jurisprudential understanding applicable to the legal discussions that permeate the relationship between the agro x tax. Thus, in the first part of this paper, the scope of the present study was to delineate the Brazilian agribusiness and, subsequently, to analyze the State taxation power, the tax jurisdiction granted to the Union, the States, the Federal District and the Municipalities, tax definition and species of, the tax revenue distribution and the main taxes that guide the tax law. In the last stage, we analyzed the taxes levied on income and profit received by rural producers and agroindustrial entrepreneurs; social security contributions in agribusiness; the taxes levied on industrialization, production, trade, service and exports resulting from rural activity and agroindustry; tax levied on rural property; The taxation on the agricultural cooperative and, finally, the forms of calculation of the taxes in the rural activity and in the agroindustry.