Problematizando a violência doméstica contra a criança no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Abstract

Atualmente no Brasil, estudos envolvendo as questões voltadas às Políticas Públicas de Assistência Social têm sido desenvolvidos com o propósito de oferecer contribuições críticas àqueles que trabalham na fomentação, promoção e concretização dos direitos sociais. Em 2004, foi criado o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que é o principal responsável pela proteção social básica no município e o local de funcionamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica. Estes são dirigidos às pessoas e/ou famílias em vulnerabilidade social e situação de risco. A violência doméstica contra a criança, por ser uma vulnerabilidade social, necessita de estudos sobre a sua interface com o CRAS. Desse modo, no presente trabalho tivemos como objetivo geral desenvolver uma pesquisa bibliográfica e documental das contribuições que esse estabelecimento tem para oferecer sobre a questão da violência doméstica contra a criança. Como objetivos específicos propusemos realizar uma discussão das concepções presentes na violência doméstica contra a criança nos serviços socioassistenciais do CRAS e o papel do psicólogo nesse estabelecimento. Para uma análise crítica das informações obtidas, utilizamos o referencial da teoria sócio-histórica e constatamos que as concepções a respeito da violência doméstica contra a criança e os outros problemas sociais estão fundadas no indivíduo e na família, ignorando as suas multideterminações e historicidade. Dessa forma, é imprescindível que o psicólogo, ao atuar no CRAS, considere os elementos sociais, históricos e culturais como constituintes dos problemas sociais, propondo ações que promovam a autonomia, o protagonismo, a cidadania e a justiça social para os membros das classes sociais oprimidas e exploradas

Currently in Brazil, studies involving issues facing the Social Welfare Public Policy have been developed in order to provide critical contributions to those who work in the fostering, promotion and realization of social rights. In 2004, the Reference Center for Social Assistance (CRAS) was created as the primarily responsible for basic social protection in the municipality and the local social welfare services of basic social protection. These are aimed at people and/or families in social vulnerability and risk. Domestic violence against children, being a social vulnerability, require studies on the interface with the CRAS. Thus, in this study we aimed to develop a general literature and documentary research of the contributions that CRAS has to offer on the issue of domestic violence against children. As specific objectives we proposed to accomplish a discussion of the concepts present in domestic violence against children in the CRAS social welfare services and the role of the psychologist in this institution. For a critical analysis of the information obtained, we use the referential theory of socio-historical and noticed that the conceptions of domestic violence against children and other social problems are deep-seated in the individual and the family, ignoring their multi- determinations and historicity. Thus, it is essential that the psychologist, working on CRAS, considers the social, historical and cultural elements as constituents of social problems and proposes actions that promote autonomy, leadership, citizenship and social justice for members of oppressed and explored