Atuação do judiciário na pandemia de covid-19: revisão e execução das obrigações alimentares.

Abstract

A presente monografia visa a análise da atuação do judiciário no tocante à revisão e execução das obrigações de prestar alimentos durante o período de pandemia de COVID-19, buscando averiguar quais as soluções encontradas pela justiça para contornar o período de emergência sanitária e econômica com o menor dano possível aos sujeitos da obrigação alimentar. Para tanto, a monografia utilizará o método dedutivo, partindo das premissas generalistas dos conceitos de alimentos, ritos de execução e revisão para conclusões específicas da aplicabilidade desses conceitos na materialidade da pandemia, e se valerá de revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial. Por fim, conclui-se que a utilização do, assim chamado pelo TJDF, sistema híbrido de cumprimento de sentença de alimentos é a alternativa que melhor protege a subsistência do alimentado enquanto preserva a saúde do alimentante.

This monograph aims to analyze the performance of the judiciary regarding the review and execution of obligations to provide alimony during the period of the COVID-19 pandemic, seeking to ascertain what solutions the justice system found to overcome the period of health and economic emergency with the least possible harm to those subject to the maintenance obligation. To this end, the monograph will use the deductive method, starting from the general premises of the concepts of alimony, execution rites and review to specific conclusions about the applicability of these concepts in the materiality of the pandemic, and will make use of a bibliographical, legal and jurisprudential review. Finally, it is concluded that the use of the hybrid alimony-sentence enforcement system, so called by the TJDF, is the alternative that best protects the subsistence of the person being fed while preserving the health of the feeder.