O processo de monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação de uma região interiorana do oeste paulista

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Data

2023-10-19

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A presente tese de doutorado foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp), inserida na linha de pesquisa “Formação dos Profissionais da Educação, Políticas Educativas e Escola Pública”. O estudo problematizou a gestão do processo de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação de uma região interiorana paulista, partindo da tese de que as comissões designadas para funções, em muitos casos, ficaram a cargo de poucos membros das secretarias de educação e foram associadas a um sistema de plataformização dos dados para a captação de recursos financeiros. O objetivo geral consistiu em analisar o processo de gestão do monitoramento e da avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) desse conjunto de municipalidades do oeste paulista, pertencentes a um polo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no período de 2015 a 2021. Essa região é delimitada por dezesseis municípios de pequeno e médio porte, a saber: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabú, Emilianópolis, Iepê, Indiana, João Ramalho, Martinópolis, Nantes, Presidente Prudente, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Santo Expedito e Taciba. O estudo pautou-se nas abordagens teórico-metodológicas do Ciclo de Políticas Públicas difundidas por Ball (1994), voltando-se ao contexto da prática. Como suporte à abordagem, recorreu-se à Teoria da Atuação, de Ball, Maguire e Braun (2016), para compreender as possibilidades, limitações, práticas e os desafios no processo de materialização dessa política educacional. Os métodos aplicados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa empírica, por meio de entrevistas semiestruturadas com sujeitos que atuaram na gestão desses planos subnacionais de educação. Os resultados mostraram que as ações locais voltadas ao acompanhamento dos PMEs foram operacionadas em uma plataforma do Ministério da Educação (MEC), como forma de acesso a captação fundos financeiros, indicando que o processo vem sendo conduzido sob princípios gerencialistas. Embora tenham sido identificados movimentos que sinalizam participação e vieses democráticos, as práticas de continuidade à política de planejamento destoam da perspectiva inicial do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, uma vez que, nas esferas municipais perpassam significativas limitações, tais como: a rotatividade de gestão dos secretários/dirigentes de educação, ocupando esses cargos comissionados; a crescente demanda de serviços; a omissa participação da comunidade no processo de acompanhamento das políticas públicas; a crise econômica fortificada pela pandemia do Covid-19; planos elaborados com metas que não condizem à sua realidade; o desmonte da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino e, sobretudo, a não efetivação de um Regime de Colaboração entre as instâncias federadas.
This doctoral thesis was developed as part of the Postgraduate Program in Education (PPGE) at the Faculty of Science and Technology, São Paulo State University (FCT/Unesp), within the research line "Training of Education Professionals, Educational Policies and Public Schools". The study problematized the management of the process of monitoring and evaluating the Municipal Education Plans of a region in the interior of São Paulo, based on the thesis that the commissions assigned to these functions were often the responsibility of a few members of the education secretariats and were associated with a system for platformizing data in order to attract financial resources. The general objective was to analyze the management process of monitoring and evaluating the Municipal Education Plans (PMEs) of this group of municipalities in western São Paulo, which belong to a hub of the National Union of Municipal Education Directors (Undime), from 2015 to 2021. This region is made up of sixteen small and medium-sized municipalities, namely: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabú, Emilianópolis, Iepê, Indiana, João Ramalho, Martinópolis, Nantes, Presidente Prudente, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Santo Expedito and Taciba. The study was based on the theoretical-methodological approaches of the Public Policy Cycle disseminated by Ball (1994), focusing on the context of practice. To support this approach, the Theory of Action by Ball, Maguire and Braun (2016) was used to understand the possibilities, limitations, practices and challenges in the process of materializing this educational policy. The methods applied were bibliographical research, documentary research and empirical research, through semi-structured interviews with individuals who worked in the management of these sub-national education plans. The results showed that local actions aimed at monitoring the PMEs were operated on a Ministry of Education (MEC) platform, as a way of accessing financial funds, indicating that the process has been conducted under managerialist principles. Although movements have been identified that signal participation and democratic biases, the planning policy's continuity practices are at odds with the initial perspective of the current National Education Plan (PNE), since there are significant limitations at municipal level, such as: the management turnover of education secretaries/leaders, occupying these commissioned positions; the growing demand for services; the omissive participation of the community in the process of monitoring public policies; the economic crisis fortified by the Covid-19 pandemic; plans drawn up with targets that do not match their reality; the dismantling of the Secretariat for the Articulation of Education Systems and, above all, the failure to put into effect a Collaboration Regime between the federated bodies.

Descrição

Palavras-chave

educação, políticas públicas, Plano municipal de educação, monitoramento, avaliação, education, public policies, Municipal education plan, monitoring, evaluation

Como citar

NASCIMENTO, Tatiane Oliveira Santos. O processo de monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação de uma região interiorana do oeste paulista. Silvio César Nunes Militão. 2023. 189 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2023.