Ensino médio no Brasil: análise documental das reformas no período entre 1931 e 2017

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Data

2022-06-30

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Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 consagrou o Ensino Médio como última etapa da educação básica, conferindo a este nível uma identidade até então inexistente. Desse modo, o Ensino Médio passa a ter a finalidade geral de garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo como parte de um projeto de formação integral que passa por todos os níveis de escolarização, devendo assegurar a todos uma formação indispensável para o exercício pleno da cidadania, preparação para o mundo do trabalho e progressão para estudos posteriores. A presente tese está inserida na área da educação escolar básica e estrutura-se em torno do tema das reformas do Ensino Médio. Como problema temos as perguntas de pesquisa: a flexibilização curricular proposta na reforma do EM e a BNCC contribuem para a formação integral do aluno do EM? Qual é a formação valorizada por esta reforma, a propedêutica ou a técnica profissional? Tem como objetivo geral a reconstituição da trajetória histórica do Ensino Médio no Brasil por meio das leis e documentos normativos e para este intento utilizou-se da pesquisa documental. Já o objetivo específico é analisar a tríplice reforma do Ensino Médio proposta a partir da lei 13.415 de 2017 e completada pela atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio em 2018 e da homologação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio em 2018. Para isso, utilizou-se da análise documental por ser esta um instrumento poderoso de exploração e investigação documental. A pesquisa tem abordagem qualitativa, por ser rica em dados descritivos, plano aberto, flexivo e focalizar a realidade de forma complexa e contextualizada. A nossa hipótese é que a acentuada flexibilização proposta pela reforma do EM e a construção de uma BNCC que propõe o ensino a partir de aprendizagens essenciais, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades, comprometerá a identidade adquirida pelo EM a partir da LDB, que como última etapa da educação básica, é responsável por contribuir para a formação integral dos alunos. Os resultados confirmam a hipótese e evidenciam que a reforma do Ensino Médio não é capaz de proporcionar para os estudantes uma formação de caráter integral. A lei nº 13.415/17 e DCNEM/18 apesar de integrar o EM à educação técnica profissional, reforçam nesta reforma uma acentuação do caráter dualista de formação, com valorização nos itinerários formativos, sobretudo no itinerário de formação profissional, em detrimento da BNCC.
The Law of Directives and Bases of National Education of 1996 consecrated High School as the last stage of basic education, giving this level an identity that had not yet existed. In this way, Secondary Education has the general purpose of guaranteeing the full development of the individual as part of a project of integral formation that passes through all levels of schooling, guaranteeing to all an indispensable formation for the full exercise of citizenship, preparation for the world of work and progression to further studies. The present thesis is inserted in the area of basic school education and is structured around the theme of reforms in High School. As a problem we have the research questions: does the curricular flexibility proposed in the reform of the EM and the BNCC contribute to the integral formation of the student of the EM? What training is valued by this reform, propaedeutics or professional technique? Its general objective is the reconstitution of the historical trajectory of High School in Brazil through laws and normative documents and for this purpose documental research was used. The specific objective is to analyze the triple reform of Secondary Education proposed by law 13,415 of 2017 and completed by the update of the National Curriculum Guidelines for Secondary Education in 2018 and the approval of the National Common Curriculum Base for Secondary Education in 2018. For this, we used document analysis was used because it is a powerful instrument for document exploration and investigation. The research has a qualitative approach, as it is rich in descriptive data, is open plan, flexible and focuses on reality in a complex and contextualized way. Our hypothesis is that the marked flexibility proposed by the reform of the EM and the construction of a BNCC that proposes teaching from essential learning, through the development of competences and skills, will compromise the identity acquired by the EM from the LDB, which as the last stage of basic education, it is responsible for contributing to the integral formation of students. The results confirm the hypothesis and show that the High School reform is not capable of providing students with an integral formation. Law No. 13.415/17 and DNCEM/18, despite integrating the EM to professional technical education, reinforce in this reform an accentuation of the dualistic character of training, with an emphasis on training itineraries, especially in the professional training itinerary, to the detriment of the BNCC.

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Palavras-chave

Ensino Médio, Reforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017, DCNEM, BNCC, High School, High School Reform, Law nº 13.415/2017

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