Suposto ato infracional e privação de liberdade: um estudo da internação provisória no interior de Minas Gerais.

Abstract

Dentro das discussões e bibliografias existentes sobre ato infracional e a política pública socioeducativa, pouco se fala e se estuda sobre o acautelamento provisório que antecede a imputação de uma medida socioeducativa. Diante disso, esta dissertação é resultado de pesquisa cujo objetivo geral foi realizar um estudo a respeito da internação provisória para adolescentes que supostamente cometeram ato infracional em uma Unidade Provisória localizada no município de Araxá, Minas Gerais. Como orientação teórico-metodológica, a investigação buscou se aproximar do método crítico dialético em Marx, realizando uma análise da totalidade complexa do objeto de estudo, sem a pretensão de esgotá-lo. Para isso, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental e participante, haja vista atuação da pesquisadora como diretora de atendimento da referida unidade socioeducativa. A partir disso, foi possível conhecer um pouco do perfil dos adolescentes acautelados, destacando aspectos como: a questão racial e o seu impacto na imputação de uma medida socioeducativa; as configurações e rendas familiares; as trajetórias ao longo da vida dos jovens nos diversos equipamentos que compõem o sistema de garantia de direitos; o trabalho infantil; a trajetória infracional, entre outros aspectos. Além disso, foram apresentados desafios e possibilidades no processo de garantia de direitos a partir da realidade da internação provisória.

Within the existing discussions and bibliographies on infractions and socio-educational public policy, little is said or studied about the provisional deprivation of liberty that precedes the imputation of a socio-educational measure. Therefore, this dissertation is the result of research whose general objective was to carry out a study regarding the deprivation of provisional liberty for adolescents who allegedly committed an infraction in a Provisional Unit located in the municipality of Araxá, Minas Gerais. As a theoretical-methodological orientation, the investigation sought to approach Marx's critical dialectical method, carrying out an analysis of the complex totality of the object of study, without the intention of exhausting it. For this, bibliographical, documentary and participant research was used, given the researcher's role as service director of the aforementioned socio-educational unit. From this, it was possible to learn a little about the profile of the adolescents in care, highlighting aspects such as: the racial issue and its impact on the attribution of a socio-educational measure; family configurations and incomes; the trajectories throughout the lives of young people in the various equipment that make up the rights guarantee system; child labor; the infraction trajectory, among other aspects. Furthermore, challenges and possibilities were presented in the process of guaranteeing rights based on the reality of deprivation of provisional liberty.