Em nome da lei e da ordem: emprego interno das Forças Armadas brasileiras na Nova República (1985-2020)
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Data
2022-05-31
Autores
Orientador
Saint-Pierre, Héctor Luis 
Coorientador
Pós-graduação
Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - IPPRI
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Neste trabalho analisamos a atuação das Forças Armadas no Brasil durante a Nova República. Queremos compreender a influência das transformações ocorridas a partir da década de 1980 nos cenários internacional e doméstico no emprego interno. Para isso, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfica, contemplando fontes primárias e secundárias, com uma revisão da literatura sobre as relações civis-militares, mais especificamente sobre o tema das missões militares. Em seguida, nos debruçamos sobre dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa e outros obtidos via Lei de Acesso à Informação para gerar estatísticas descritivas que nos permitiram elaborar um panorama das missões e dos papeis desempenhados pelas Forças Armadas no país, tanto na sua atuação nas chamadas “missões subsidiárias” quanto nas afamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem – a partir da descrição quantitativa de seus custos, efetivos, duração e localização. Os resultados indicam a frequência e a constância do emprego doméstico, em onerosas operações que atravessaram diferentes governos, receberam reforços normativos ao longo dos anos e foram deflagradas para cumprir diversos objetivos. A partir destes resultados, argumentamos que o histórico emprego interno das Forças Armadas no país ganhou delineamentos atualizados após o fim do regime militar, que colaboraram para sua consolidação como um recurso imprudentemente acionado pelos governos civis, com repercussões que tangenciam o enfraquecimento do debilitado controle civil e o reforço de antigas prerrogativas. Por fim, avaliamos que o ano de 2018 foi representativo não apenas da intensificação do emprego interno, mas também de sua sobreposição às missões externas – tendo em vista que excepcionais ações naquele período, destacadamente a Intervenção Federal e a Operação Acolhida, tonificaram a negativa do governo federal em somar esforços à Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA).
Resumo (português)
In this dissertation we dedicate ourselves to the analysis of the Armed Forces’ actions in Brazil during the New Republic, aiming towards understanding the influence of the transformations that took place from the 1980s onwards in the international and local scenarios on domestic employment. For this, we have conducted a documentary and bibliographic research, contemplating primary and secondary sources, from a literature review on civil-military relations, more specifically on the "new" military missions. Then, we turned ourselves to the data made available by the Ministry of Defense and others obtained through the Lei de Acesso à Informação to generate descriptive statistics that allowed us to draw up an overview of the missions and roles played by the Armed Forces in the country, both in their performance in the so-called "subsidiary missions” and in the famous Garantia da Lei e da Ordem operations – through quantitative description of their costs, effectives, duration and location. The results obtained indicate the frequency and constancy of domestic employment, in costly operations that crossed different governments, received regulatory reinforcements over the years and were launched to fulfil different objectives. Based on these results, we argue that the historical internal employment of the Armed Forces in Brazil gained updated outlines after the end of the military regime, which solidified its consolidation as a resource carelessly deployed by civilian governments, with repercussions that touch the weakening of the debilitated civilian control and the strengthening of old prerogatives. Finally, we assess that the year 2018 was representative not only of the intensification of internal employment, but also of its overlapping with external missions - given that exceptional actions in that period, notably the Federal Intervention and the Operation Acolhida, reinforced the federal government’s refusal to join forces with the United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA).
Resumo (português)
En este trabajo nos dedicamos al análisis de la actuación de las Fuerzas Armadas en Brasil durante la Nueva República, con el fin de comprender la influencia de las transformaciones ocurridas a partir de la década de 1980 en los escenarios internacional y doméstico sobre el empleo doméstico. Para esto, realizamos una investigación documental y bibliográfica, con-templando fuentes primarias y secundarias, a partir de una revisión bibliográfica sobre las relaciones cívico-militares, más específicamente sobre el tema de las “nuevas” misiones mi-litares. Luego, analizamos los datos puestos a disposición por el Ministerio de Defensa y otros obtenidos a través de la Lei de Acesso à Informação para generar estadísticas descripti-vas que permitieran elaborar un panorama de las misiones y roles que cumplen las Fuerzas Armadas en el país, tanto en su actuación en las denominadas “misiones subsidiarias” y en las famosas operaciones de Garantia da Lei e da Ordem – a partir de la descripción cuantita-tiva de sus costes, efectivos, duración y ubicación. Los resultados obtenidos indican la fre-cuencia y constancia del empleo doméstico, en costosas operaciones que atravesaron diferen-tes gobiernos, recibieron refuerzos normativos a lo largo de los años y se pusieron en marcha para cumplir distintos objetivos. Con base en estos resultados, argumentamos que el histórico empleo interno de las Fuerzas Armadas en Brasil ganó trazos actualizados después del fin del régimen militar, lo que ha contribuido para su consolidación como un recurso imprudente-mente utilizado por los gobiernos civiles, con repercusiones que rozan el debilitamiento del control civil y el fortalecimiento de antiguas prerrogativas. Finalmente, evaluamos que el año 2018 fue representativo no solo de la intensificación del empleo interno, sino también de su superposición con las misiones externas, considerando que acciones excepcionales en ese período, en particular la Intervención Federal y la Operación Acolhida, reforzaron la negati-va del gobierno federal para unir fuerzas con la Misión Multidimensional Integrada de Esta-bilización de las Naciones Unidas en la República Centroafricana (MINUSCA).
Descrição
Idioma
Português