Em nome da lei e da ordem: emprego interno das Forças Armadas brasileiras na Nova República (1985-2020)

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSaint-Pierre, Héctor Luis [UNESP]
dc.contributor.authorDonadelli, Laura Meneghim [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2022-07-13T18:26:21Z
dc.date.available2022-07-13T18:26:21Z
dc.date.issued2022-05-31
dc.description.abstractNeste trabalho analisamos a atuação das Forças Armadas no Brasil durante a Nova República. Queremos compreender a influência das transformações ocorridas a partir da década de 1980 nos cenários internacional e doméstico no emprego interno. Para isso, realizamos uma pesquisa documental e bibliográfica, contemplando fontes primárias e secundárias, com uma revisão da literatura sobre as relações civis-militares, mais especificamente sobre o tema das missões militares. Em seguida, nos debruçamos sobre dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa e outros obtidos via Lei de Acesso à Informação para gerar estatísticas descritivas que nos permitiram elaborar um panorama das missões e dos papeis desempenhados pelas Forças Armadas no país, tanto na sua atuação nas chamadas “missões subsidiárias” quanto nas afamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem – a partir da descrição quantitativa de seus custos, efetivos, duração e localização. Os resultados indicam a frequência e a constância do emprego doméstico, em onerosas operações que atravessaram diferentes governos, receberam reforços normativos ao longo dos anos e foram deflagradas para cumprir diversos objetivos. A partir destes resultados, argumentamos que o histórico emprego interno das Forças Armadas no país ganhou delineamentos atualizados após o fim do regime militar, que colaboraram para sua consolidação como um recurso imprudentemente acionado pelos governos civis, com repercussões que tangenciam o enfraquecimento do debilitado controle civil e o reforço de antigas prerrogativas. Por fim, avaliamos que o ano de 2018 foi representativo não apenas da intensificação do emprego interno, mas também de sua sobreposição às missões externas – tendo em vista que excepcionais ações naquele período, destacadamente a Intervenção Federal e a Operação Acolhida, tonificaram a negativa do governo federal em somar esforços à Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA).pt
dc.description.abstractIn this dissertation we dedicate ourselves to the analysis of the Armed Forces’ actions in Brazil during the New Republic, aiming towards understanding the influence of the transformations that took place from the 1980s onwards in the international and local scenarios on domestic employment. For this, we have conducted a documentary and bibliographic research, contemplating primary and secondary sources, from a literature review on civil-military relations, more specifically on the "new" military missions. Then, we turned ourselves to the data made available by the Ministry of Defense and others obtained through the Lei de Acesso à Informação to generate descriptive statistics that allowed us to draw up an overview of the missions and roles played by the Armed Forces in the country, both in their performance in the so-called "subsidiary missions” and in the famous Garantia da Lei e da Ordem operations – through quantitative description of their costs, effectives, duration and location. The results obtained indicate the frequency and constancy of domestic employment, in costly operations that crossed different governments, received regulatory reinforcements over the years and were launched to fulfil different objectives. Based on these results, we argue that the historical internal employment of the Armed Forces in Brazil gained updated outlines after the end of the military regime, which solidified its consolidation as a resource carelessly deployed by civilian governments, with repercussions that touch the weakening of the debilitated civilian control and the strengthening of old prerogatives. Finally, we assess that the year 2018 was representative not only of the intensification of internal employment, but also of its overlapping with external missions - given that exceptional actions in that period, notably the Federal Intervention and the Operation Acolhida, reinforced the federal government’s refusal to join forces with the United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA).pt
dc.description.abstractEn este trabajo nos dedicamos al análisis de la actuación de las Fuerzas Armadas en Brasil durante la Nueva República, con el fin de comprender la influencia de las transformaciones ocurridas a partir de la década de 1980 en los escenarios internacional y doméstico sobre el empleo doméstico. Para esto, realizamos una investigación documental y bibliográfica, con-templando fuentes primarias y secundarias, a partir de una revisión bibliográfica sobre las relaciones cívico-militares, más específicamente sobre el tema de las “nuevas” misiones mi-litares. Luego, analizamos los datos puestos a disposición por el Ministerio de Defensa y otros obtenidos a través de la Lei de Acesso à Informação para generar estadísticas descripti-vas que permitieran elaborar un panorama de las misiones y roles que cumplen las Fuerzas Armadas en el país, tanto en su actuación en las denominadas “misiones subsidiarias” y en las famosas operaciones de Garantia da Lei e da Ordem – a partir de la descripción cuantita-tiva de sus costes, efectivos, duración y ubicación. Los resultados obtenidos indican la fre-cuencia y constancia del empleo doméstico, en costosas operaciones que atravesaron diferen-tes gobiernos, recibieron refuerzos normativos a lo largo de los años y se pusieron en marcha para cumplir distintos objetivos. Con base en estos resultados, argumentamos que el histórico empleo interno de las Fuerzas Armadas en Brasil ganó trazos actualizados después del fin del régimen militar, lo que ha contribuido para su consolidación como un recurso imprudente-mente utilizado por los gobiernos civiles, con repercusiones que rozan el debilitamiento del control civil y el fortalecimiento de antiguas prerrogativas. Finalmente, evaluamos que el año 2018 fue representativo no solo de la intensificación del empleo interno, sino también de su superposición con las misiones externas, considerando que acciones excepcionales en ese período, en particular la Intervención Federal y la Operación Acolhida, reforzaron la negati-va del gobierno federal para unir fuerzas con la Misión Multidimensional Integrada de Esta-bilización de las Naciones Unidas en la República Centroafricana (MINUSCA).pt
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipId001
dc.identifier.capes33004110044P0
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/235589
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectForças Armadaspt
dc.subjectBrasilpt
dc.subjectArmed Forcespt
dc.subjectBrazilpt
dc.subjectFuerzas Armadaspt
dc.subjectRelações civis-militarespt
dc.subjectMissões militarespt
dc.subjectSegurança públicapt
dc.subjectCivil-military relationspt
dc.subjectMilitary missionspt
dc.subjectPublic securitypt
dc.subjectRelaciones civiles-militarespt
dc.subjectMisiones militarespt
dc.subjectSeguridad públicapt
dc.titleEm nome da lei e da ordem: emprego interno das Forças Armadas brasileiras na Nova República (1985-2020)pt
dc.title.alternativeIn the name of law and order: domestic employment of the Brazilian Armed Forces in the New Republic (1985-2020)pt
dc.title.alternativeEn nombre de la ley y el orden: empleo interno de las Fuerzas Armadas de Brasil en la Nueva República (1985-2020)pt
dc.typeTese de doutorado
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais, São Paulopt
unesp.embargoOnlinept
unesp.examinationboard.typeBanca públicapt
unesp.graduateProgramRelações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - IPPRIpt
unesp.knowledgeAreaPaz, defesa e segurança internacionalpt
unesp.researchAreaEstudos de Segurança Internacional, Segurança Regional, novos temas e abordagenspt

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
donadelli_lm_dr_ippri_int.pdf
Tamanho:
11.25 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
3 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Coleções

Teses - Relações Internacionais (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) - IPPRI