Vegetação, legislação e história ambiental: estudo aplicado no município de Ipiranga de Goiás – Goiás - Brasil

Abstract

A recomposição ambiental de vegetação com Corredores Ecológicos é um instrumento importante para adequar os passivos irregulares de áreas legalmente protegidas. A legislação vigente determina que todos os responsáveis por imóveis rurais regularizem os passivos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RLs) e os prazos para estas adequações estão vigentes em todo o país. A vegetação nativa do Mato Grosso de Goiás (MGG) na interseção com a Microrregião de Ceres/Go, objeto do estudo, está limitada a fragmentos, após intensa interferência antrópica iniciada na década de 1930 com a implantação da política da “Marcha para Oeste” e na década de 1940 com a criação da Colônia Agrícola Nacional de Goiás (CANG). A microrregião de Ceres possui uma área de 1.317.522,23 hectares, no vale do Rio das Almas, sendo uma zona de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica ao norte de Goiás e ao sul do Tocantins. O objetivo central do estudo é propor a regularização dos passivos de vegetação obrigatória no município de Ipiranga de Goiás, um dos 22 que compõem a Microrregião de Ceres/GO, sendo o seu território inserido nas coordenadas geográficas na Longitude Oeste de 49º 40’ 17”, na Latitude Sul de 15º 10’ 1” segundo a legislação ambiental vigente. A questão central é a análise da supressão da vegetação nativa para identificar se a conexão dos fragmentos existentes com a regularização das áreas prioritárias, mesmo que, com base nas quantidades mínimas legalmente exigidas para a regularização, proporcionará ao território do município e à sua população melhores condições ambientais de vida. O estudo se subdividiu em três escalas temporais, o passado, o presente e o futuro. A primeira escala é a investigação sobre o estado da arte da vegetação original do MGG até o início da sua supressão. Foram realizadas buscas em fontes primárias e secundárias, adotando a abordagem metodológica da História Ambiental. A segunda escala engloba a caracterização física da microrregião, produzida através de técnicas de geoprocessamento e com dados obtidos do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados demonstram o grau de fragilidade dos ecossistemas de flora e a necessidade de sua recuperação nas áreas prioritárias. A terceira escala é a proposta de recomposição das APPs hídricas degradadas, através da conexão dos fragmentos existentes com a criação de Corredores Ecológicos. A metodologia proposta para delimitar a regularização está amparada na obrigatoriedade da legislação vigente e na articulação entre os atores diretamente envolvidos com a proteção da biodiversidade. Os resultados obtidos com a sistematização dos dados do passado e do presente do MGG possibilitaram a elaboração de um mapa temático de vegetação, elaborado com a metodologia da Cartografia Histórica no recorte temporal de 1908 a 1940, que foi desenvolvido durante o estágio de Doutorado sanduíche na Universidad Nacional de General Sarmiento - UNGS, em Buenos Aires – Argentina. Ao final, a Tese propõe a regularização ambiental ordenada e sucessiva em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) degradadas do município, ilustrada através de um mapa da vegetação ideal segundo a legislação vigente. O resultado final da Tese poderá auxiliar novos projetos de estudos ligados às ideias de conservação da natureza, para implementar a conexão dos fragmentos e tentar resgatar um pouco do que foi a vegetação do MGG. Como resultado físico ao ambiente atualmente degradado, a conexão proporcionará a conservação dos fragmentos existentes e a regularização dos passivos que, somados, beneficiará a biodiversidade local melhorando tanto a prestação de serviços ecossistêmicos quanto a qualidade de vida dos cidadãos que usufruem destes serviços.

The environmental recomposition of vegetation with Ecological Corridors is an important instrument to adjust the irregular liabilities of legally protected areas. The Current legislation determines that all those responsible for rural properties regularize environmental liabilities in Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserves (RLs) and the deadlines for these adjustments are in force throughout the country. The native vegetation of Mato Grosso de Goiás (MGG) at the intersection with the Microregion of Ceres/GO is limited to fragments, after intense anthropic interference that began in the 1930s with the implementation of the “Westward March” policy and in the 1940s with the creation of the National Agricultural Colony of Goiás (CANG). The Ceres microregion has an area of 1.317.522,23 acre, in the Rio das Almas valley, being a transition zone between the biomes Cerrado and the Atlantic Forest in the north of Goiás and south of Tocantins. The main objective of the study is to proposes the regularization of mandatory vegetation liabilities in the municipality of Ipiranga de Goiás, one of the 22 that make up the Microregion of Ceres/GO, with its territory inserted in the geographic coordinates in the West Longitude of 49º 40' 17”, in the South Latitude of 15º 10' 1” according to current environmental legislation. The central issue is the analysis of the suppression of native vegetation to identify whether the connection of existing fragments with the regularization of priority areas, even based on the legally required minimum amounts for regularization, will provide the municipality's territory and its population with better environmental living conditions. The study was subdivided into three times scales, the past, the present and the future. The first scale is the investigation into the state of the art of the original vegetation of the MGG until the beginning of its suppression. Searches were carried out in primary and secondary sources, adopting the methodological approach of Environmental History. The second scale encompasses the physical characterization of the microregion, produced through geoprocessing techniques and with data obtained from the Rural Environmental Registry (CAR). The data demonstrate the degree of fragility of flora ecosystems and the need for their recovery in priority areas. The third scale is the proposal to recompose the degraded water APPs, through the connection of existing fragments, with the creation of Ecological Corridors. The methodology proposed to delimit the regularization is supported by the mandatory of the current legislation and in the articulation between the actors directly involved with the protection of biodiversity. The results obtained with the systematization of past and present data from the MGG enabled the elaboration of a thematic map of vegetation, elaborated with the methodology of Historical Cartography in the time frame from 1908 to 1940, which was developed during the sandwich doctorate internship at General Sarmiento National University - UNGS, in Buenos Aires – Argentina. At the end, the thesis proposes the orderly and successive environmental regularization in Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserve (RL) degraded in the municipality, illustrated through a map of the ideal vegetation according to current legislation. The final result of the thesis will be able to help new study projects linked to the ideas of nature conservation, to implement the connection of the fragments and try to rescue a little of what the vegetation of the MGG was. As a physical result of the currently degraded environment, the connection will provide for the conservation of existing fragments and the settlement of liabilities, which together will benefit local biodiversity, improving both the provision of ecosystem services and the quality of lives of citizens who enjoy these services.

La recomposición ambiental de la vegetación con Corredores Ecológicos es un instrumento importante para ajustar los pasivos irregulares de las áreas legalmente protegidas. La legislación vigente determina que todos los responsables de las propiedades rurales regularicen los pasivos ambientales en Áreas de Preservación Permanente (APP) y Reserva Legal (RL) y los plazos para estos ajustes están vigentes en todo el país. La vegetación nativa de Mato Grosso de Goiás (MGG) en la intersección con la Microrregión de Ceres/GO se limita a fragmentos, después de una intensa interferencia antrópica que comenzó en la década de 1930 con la implementación de la política de “Marcha hacia el Oeste” y en la década de 1940 con la creación de la Colonia Agrícola Nacional de Goiás (CANG). La microrregión de Ceres tiene un área de 1.317.522,23 hectáreas, en el valle del Río das Almas, siendo una zona de transición entre los biomas Cerrado y Mata Atlántica en el norte de Goiás y sur de Tocantins. El objetivo principal del estudio es proponer la regularización de los pasivos vegetales obligatorios en el municipio de Ipiranga de Goiás, uno de los 22 que componen la Microrregión de Ceres/GO, con su territorio inserto en las coordenadas geográficas en la Longitud Oeste de 49º 40' 17”, en la Latitud Sur de 15º 10' 1” según la legislación ambiental vigente. El tema central es el análisis de la supresión de vegetación nativa para identificar si la vinculación de los fragmentos existentes con la regularización de las áreas prioritarias, incluso con base en los montos mínimos legalmente exigidos para la regularización, brindará al territorio del municipio y a su población mejores condiciones ambientales par la vida. El estudio se subdividió en tres escalas de tiempo, el pasado, el presente y el futuro. La primera escala es la investigación del estado del arte de la vegetación original del MGG hasta el comienzo de su supresión. Se realizaron búsquedas en fuentes primarias y secundarias, adoptando el enfoque metodológico de la Historia Ambiental. La segunda escala engloba la caracterización física de la microrregión, producida a través de técnicas de geoprocesamiento y con datos obtenidos del Registro Ambiental Rural (CAR). Los datos demuestran el grado de fragilidad de los ecosistemas de flora y la necesidad de su recuperación en áreas prioritarias. La tercera escala es la propuesta de recomponer las APP de aguas gedradadas, a travpes de la conexión de fragmentos existentes, con la creación de Corredores Ecológicos. La metodología propuesta para delimitar la regularización se sustenta en la legislación obligatoria vigente y en la articulación entre los actores directamente involucrados con la protección de la biodiversidad. Los resultados obtenidos con la sistematización de datos pasados y presentes del MGG permitieron la elaboración de un mapa temático de vegetación, elaborado con la metodología de la Cartografía Histórica en el marco temporal de 1908 a 1940, que se desarrolló durante la pasantía doctoral sándwich en la Universidad Nacional de General Sarmiento (UNGS), en Buenos Aires – Argentina. Al final, la tesis propone la regularización ambiental ordenada y sucesiva en Áreas de Preservación Permanente (APP) y Reserva Legal (RL) degradadas en el municipio, ilustrado a través de un mapa de la vegetación ideal según la legislación vigente. El resultado final de la tesis podrá ayudar a nuevos proyectos de estudio vinculados a las ideas de conservación de la naturaleza, a implementar la conexión de los fragmentos y tratar de rescatar un poco de lo que fue la vegetación MGG. Como resultado final del ambiente actualmente degradado, la conexión permitirá la conservación de los fragmentos existentes y la liquidación de pasivos, lo que en conjunto beneficiará a la biodiversidad local, mejorando tanto la prestación de los servicios ecosistémicos como la calidad de vida de los ciudadanos que disfrutan de estos servicios.