Análise da Política de Preservação do Patrimônio Cultural Edificado no Aglomerado Urbano de Franca (AUF).

Abstract

A presente pesquisa tem o intuito de analisar as políticas de preservação do patrimônio cultural edificado na Aglomeração Urbana de Franca (AUF) com o objetivo de compreender a situação dos bens patrimoniais que compõe a região e se os municípios da AUF possuem condições para medidas que visam salvaguardar o patrimônio. A ideia de conservação está intimamente associada à consolidação do Estado e ao desenvolvimento da democracia liberal no final do século XIX. A discussão sobre o tema ganhou relevância com a elaboração de Cartas do Patrimônio, ocasionando em mudanças conceituais sobre a ideia de patrimônio cultural no decorrer do mesmo século. A partir da década de 1930, o Estado brasileiro tornou o patrimônio parte integrante da agenda pública e instituiu as primeiras medidas para a preservação do patrimônio histórico com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Durante o período militar, a gestão de Renato Soeiro colocou em prática políticas de conservação e o Estado de São Paulo através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nesse período é criado o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT-SP), principal órgão gestor responsável pelas políticas de preservação do patrimônio em São Paulo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os avanços no campo patrimonial, as cidades ganham protagonismo na resolução de problemas urbanos e na execução de políticas de conservação do patrimônio cultural. Daí a importância do Estatuto da Cidade (2001) e do Estatuto da Metrópole (2015) para o planejamento urbano local. Considerando a região da AUF enquanto região que comporta 19 municípios, a presente pesquisa visa compreender a situação das políticas de preservação do patrimônio cultural a partir da análise institucional, legislativa, e atuação dos órgãos gestores e a presença de conselhos municipais que pautam a questão do patrimônio. Para tanto, será utilizado dados da IBGE/MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, informações nos portais das prefeituras dos municípios, além do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) através do Caderno de Diagnóstico da Aglomeração Urbana de Franca para auxiliar no panorama dos instrumentos urbanos da AUF. A partir disso, pretende-se discorrer sobre o que condizem as legislações municipais sobre as políticas de preservação e identificar os problemas existentes na administração pública. Por fim, será tratado sobre a realidade e desafios dos municípios da AUF em realizar programas de preservação do patrimônio cultural.

This research aims to analyze the policies for preserving the cultural heritage built in the Urban Aglomeration of Franca (AUF) with the aim of understanding the situation of the heritage assets that make up the region and whether the municipalities of the AUF have the conditions for measures aimed at safeguard heritage. The idea of conservation is closely associated with the consolidation of the State and the development of liberal democracy at the end of the 19th century. The discussion on the topic gained relevance with the drafting of Heritage Charters, leading to conceptual changes regarding the idea of cultural heritage throughout the same century. From the 1930s onwards, the Brazilian State made heritage an integral part of the public agenda and instituted the first measures for the preservation of historical heritage with the creation of the National Historical and Artistic Heritage Service (SPHAN). During the military period, Renato Soeiro's management put into practice conservation policies and the State of São Paulo through the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN). During this period, the Council for the Defense of the Historical, Archaeological, Artistic and Tourist Heritage of São Paulo (CONDEPHAAT-SP) was created, the main managing body responsible for heritage preservation policies in São Paulo. With the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and advances in the heritage field, cities gain a leading role in solving urban problems and implementing cultural heritage conservation policies. Hence the importance of the City Statute (2001) and the Metropolis Statute (2015) for local urban planning. Considering the AUF region as a region that comprises 19 municipalities, this research aims to understand the situation of cultural heritage preservation policies based on institutional, legislative analysis, and the performance of management bodies and the presence of municipal councils that guide the issue of patrimony. To this end, data from IBGE/MUNIC – Basic Municipal Information Survey, information on municipal city hall portals will be used, in addition to the Integrated Urban Development Plan (PDUI) through the Diagnosis Booklet of the Urban Agglomeration of Franca to assist in the overview of AUF urban instruments. From this, we intend to discuss what municipal legislation on preservation policies are consistent with and identify existing problems in public administration. Finally, the reality and challenges of AUF municipalities in carrying out cultural heritage preservation programs will be discussed.