Incentivos fiscais a produtos orgânicos: uma medida de garantia ao direito fundamental à saúde.
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Data
2024-11-25
Autores
Orientador
Oliveira, Bruno Bastos de 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O presente estudo examina os incentivos fiscais a produtos orgânicos como uma medida de efetivação do direito fundamental à saúde, situando-se no contexto das desigualdades tributárias que marcam o setor agrícola brasileiro. Observa-se que, apesar dos benefícios dos produtos orgânicos para a saúde e o meio ambiente, esses enfrentam uma carga tributária elevada, enquanto os agrotóxicos recebem isenções fiscais, uma disparidade que encarece o custo dos produtos orgânicos e restringe o acesso da população a uma alimentação saudável e sustentável. Com o objetivo de investigar a viabilidade de incentivos fiscais para produtos orgânicos, o estudo busca compreender o papel desses incentivos na redução de desigualdades de consumo e na promoção do direito à saúde. A metodologia empregada compreende uma pesquisa qualitativa de natureza documental e bibliográfica, com análise aprofundada sobre a tributação agrícola. Os resultados obtidos destacam que a concessão de incentivos fiscais aos produtos orgânicos é um fator crucial para ampliar a acessibilidade alimentar, promover o direito à saúde e reforçar a sustentabilidade no país.
Resumo (inglês)
The present study examines tax incentives for organic products as a measure to enforce the fundamental right to health, contextualized within the tax inequalities characterizing the Brazilian agricultural sector. It is observed that, despite the health and environmental benefits of organic products, they face high tax burdens, while pesticides receive tax exemptions. This disparity raises the cost of organic products, limiting the population's access to a healthy and sustainable diet. Aiming to investigate the feasibility of tax incentives for organic products, the study seeks to understand the role of these incentives in reducing consumption inequalities and promoting the right to health. The methodology employed is qualitative, based on documentary and bibliographic research, with an in-depth analysis of agricultural taxation. The results underscore that granting tax incentives to organic products is essential for increasing food accessibility, promoting the right to health, and strengthening sustainability in the country.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
COLAFEMEA, Marina. Incentivos fiscais a produtos orgânicos: uma medida de garantia ao direito fundamental à saúde. Orientador: Bruno Bastos de Oliveira. 2024. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2024.