Desenvolvimento urbano, favelização e atuação do poder público: o caso de Bauru (SP)

Abstract

Este trabalho analisa os processos que contribuíram historicamente para a difusão da favelização no município de Bauru (SP) e as correspondentes políticas urbanas desenvolvidas pelo poder público municipal. O aumento da população do município, somado às elevadas taxas de urbanização, coincidem com surgimento das favelas na década de 1960, processo que se intensifica a partir dos anos 1980, quando ganha maior expressão. Consideradas as mudanças estabelecidas na política urbana a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e dos programas e políticas subsequentes — orientadas para o tratamento das favelas como espaços consolidados nos tecidos urbanos —, esta pesquisa aborda a evolução das ações adotadas pelo poder público, em uma transição histórica que contempla estratégias de remoção, urbanização, e regularização fundiária. O recorte temporal da pesquisa é iniciado nos anos 1980, quando são feitas as primeiras obras em regime de mutirão pela COHAB-Bauru voltadas para a transferência de moradores de favelas, mas é aprofundada no ciclo inaugurado pela vigência do Plano Diretor Participativo (2008), que traz a inovação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como marco para as ações urbanísticas promovidas no município, estendendo-se até o final de 2022. A metodologia, de natureza qualitativa, compreendeu revisão bibliográfica sobre o tema, coleta e análise de dados e de normativas de fontes oficiais (legislação, plano diretores, programas habitacionais e de urbanização, etc.) e a elaboração de mapas temáticos, contendo as intervenções realizadas quanto aos aspectos urbanísticos e fundiários. Utilizando como base as diretrizes do Plano Local de Habitação de Interesse Social (2011) e do Plano Diretor Participativo (2008), o produto final dessa dissertação confronta o que foi previsto pela Prefeitura para esses espaços, e o que foi efetivamente executado até 2022, elucidando os aspectos mais relevantes desse processo, incluindo o tipo de intervenção realizada, os períodos temporais dessas intervenções e o status das ocupações.

This work analyzes the processes that historically contributed to the spread of favelization in the municipality of Bauru (SP) and the corresponding urban policies developed by the municipal government. The increase in the municipality's population, added to the high rates of urbanization, coincided with the emergence of favelas in the 1960s, a process that intensified from the 1980s onwards, when it gained greater expression. Considering the changes established in urban policy from the Federal Constitution of 1988, Federal Law n.º 10.257/2001 (City Statute) and subsequent programs and policies — oriented towards treating favelas as consolidated spaces in the urban fabric —, this research approaches the evolution of actions adopted by the public power, in a historical transition that contemplates strategies of removal, urbanization, and land regularization. The time frame of the research begins in the 1980s, when the first works were carried out in a popular effort regime by COHAB-Bauru, aimed at the transfer of favela residents, but it is deepened in the cycle inaugurated by the effectiveness of the Participatory Master Plan (2008), which brings the innovation of the Special Social Interest Zones (ZEIS) as a framework for urban actions promoted in the municipality. The methodology, of a qualitative nature, comprised a bibliographical review on the subject, collection, and analysis of data and regulations from official sources (legislation, master plan, housing and urbanization programs, etc.) and the elaboration of thematic maps highlighting the interventions carried out in terms of urban and land tenure aspects. Using as a basis the guidelines contained in the Local Housing Plan of Social Interest (2011) and in the Participatory Master Plan (2008), the final product of this dissertation makes a parallel between what was foreseen by the city hall for these spaces, and what was executed, elucidating the most relevant aspects of this process.