O que o empresariado quer com a escola pública? : reformas empresariais e as consequências para o direito à educação.

Abstract

A reforma empresarial da educação é um movimento dos organismos multilaterais, tais como O.C.D.E. e Banco Mundial, que buscam transformar a educação em um mercado, alinhado às lógicas do capitalismo. O objetivo geral deste estudo é investigar o processo de invasão da Escola Pública pela lógica de mercado e suas possíveis consequências para o direito à educação dos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual Paulista. A pesquisa foi desenvolvida em uma abordagem qualitativa e a metodologia utilizada foram as pesquisas bibliográfica e documental. Para subsidiar o aprofundamento teórico, realizamos levantamento bibliográfico na base de dados do Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto (OASIS). Como resultado, o estudo identificou que a Reforma do Ensino Médio no estado de São Paulo reflete a adoção de um modelo educacional que privilegia as demandas do mercado de trabalho e a lógica neoliberal, em detrimento de uma formação humana, crítica e cidadã. Ao focar na preparação técnica e na flexibilização curricular, a reforma busca adaptar a educação às necessidades de uma economia globalizada que negligencia a importância de uma educação que promova a reflexão, a autonomia e a emancipação. As reformas empresariais na educação provocam a redução da participação do Estado, com a transferência de recursos públicos para iniciativas privadas; além disso, priorizam a maximização do lucro em detrimento da qualidade social da educação, assim legitimando e intensificando desigualdades sociais, produzindo desemprego e acarretando consequências danosas para a formação humana.

The educational business reform is a movement driven by multilateral organizations such as the OECD and the World Bank, aiming to transform education into a market aligned with capitalist logics. The main objective of this study is to investigate the process of market logic invading Public Schools and its potential consequences for the right to education of high school students in the State Education Network of São Paulo. The research was conducted using a qualitative approach, with bibliographic and documentary research methodologies. To support the theoretical deepening, a bibliographic survey was carried out using the Brazilian Portal for Publications and Open Access Scientific Data (OASIS) database. As result, the study identified that the High School Reform in the state of São Paulo reflects the adoption of an educational model that prioritizes labor market demands and neoliberal logic, to the detriment of human, critical, and civic education. By focusing on technical preparation and curriculum flexibilization, the reform seeks to adapt education to the needs of a globalized economy, neglecting the importance of education that promotes reflection, autonomy, and emancipation. Business-driven reforms in education lead to reduced state participation, with the transfer of public resources to private initiatives. It prioritizes profit maximization over the social quality of education, thereby legitimizing and creating social inequalities, generating unemployment, and causing harmful consequences for human development.