Entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, a disputa entre a justiça especializada e a corte constitucional acerca do reconhecimento de vínculo empregatício.
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Data
2024-11-18
Autores
Orientador
Nogueira, Eliana dos Santos Alves 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso restrito
Resumo
Resumo (português)
O presente trabalho de conclusão de curso visa debater a aplicação da competência material da Justiça do Trabalho, as suas especificidades e a importância da Justiça Especializada para a tutela dos direitos dos trabalhadores, ressaltando-se que tal competência vem sendo afastada pelas decisões de Tribunais Superiores no julgamento de Reclamações Constitucionais. Portanto, por meio do método lógico-dedutivo, por meio da análise bibliográfica de artigos científicos, e do método dogmático-jurídico, com o estudo da própria legislação, da jurisprudência e doutrinas, explicar-se-á a respeito do Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988, analisando a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir das recentes decisões proferidas em sede de Reclamações Constitucionais, nas quais se observa um posicionamento de maior valorização do princípio da livre iniciativa, em detrimento do princípio do valor social do trabalho. Para tanto, será abordado a respeito dos princípios que constituem o Direito do Trabalho, a fim de demonstrar como tais decisões têm desrespeitado os dogmas da Justiça Laboral e os princípios que visam proteger a parte mais vulnerável da relação de trabalho, o empregado. Apontar-se-á como as referidas decisões têm resultado no esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, gerando controvérsias envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício. Demonstrar-se-á que as Reclamações Constitucionais têm seu cabimento expandido, sendo utilizadas como sucedâneo recursal, tendo como consequência o enfraquecimento da proteção conferida aos sujeitos trabalhadores, a inobservância de institutos próprios do Direito do Trabalho e, em certo grau, a uma “civilização” do Direito do Trabalho, ameaçando sua própria existência.
Resumo (inglês)
The present course completion work aims to debate the application of the material competence of the Labor Court, its specificities and the importance of Specialized Justice for the protection of workers' rights, highlighting that such competence has been removed by decisions of Superior Courts in the adjudication of Constitutional Complaints. Therefore, through the logical-deductive method, through the bibliographical analysis of scientific articles, and the dogmatic-legal method, with the study of the legislation itself, jurisprudence and doctrines, it will be explained about Labor Law in Federal Constitution of 1988, analyzing the position adopted by the Federal Supreme Court, based on recent decisions handed down in Constitutional Complaints, in which a position of greater appreciation of the principle of free enterprise is observed, to the detriment of principle of the social value of work. To this end, the principles that constitute Labor Law will be discussed, in order to demonstrate how such decisions have disrespected the tenets of Labor Justice and the principles that aim to protect the most vulnerable part of the employment relationship, the employee. It will be pointed out how the aforementioned decisions have resulted in the emptying of the jurisdiction of the Labor Court, generating controversies involving the recognition of employment relationships. It will be demonstrated that Constitutional Complaints have expanded scope, being used as a substitute for appeal, resulting in the weakening of the protection afforded to working subjects, the non-compliance with specific Labor Law institutes and, to a certain degree, a “civilization” of Labor Law, threatening its very existence.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
TREVISAN, Rafael de Oliveira. Entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, a disputa entre a justiça especializada e a corte constitucional acerca do reconhecimento de vínculo empregatício. Orientadora: Eliana dos Santos Alves Nogueira. 2024. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Franca, 2024.
