Adoção Internacional e seus desafios contemporâneos

Abstract

A adoção internacional é uma modalidade de adoção marcada pela transferência territorial do adotado. Sua regulamentação, seguindo a doutrina da proteção integral da criança, só ocorreu a partir de 1990, com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante disso, o presente trabalho analisará a sua transformação histórica para compreender o desenvolvimento jurídico do instituto. Esta monografia também objetiva trazer a compreensão e a elucidação de todo o procedimento atual, para que seja possível conceber e analisar seus desafios contemporâneos. Dentre os desafios contemporâneos da adoção, o trabalho visa a investigação da prática da “adoção à brasileira”; o pós acompanhamento e a nacionalidade dos adotados; a burocratização do processo de adoção e o sequestro e o tráfico internacional de crianças. Para tanto, o método utilizado foi o bibliográfico dedutivo, sendo realizada a pesquisa bibliográfica em doutrinas e artigos científicos e a pesquisa jurisprudencial.