Conflitos em territórios indígenas: uma análise a partir das transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil
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Data
2021-07-29
Autores
Orientador
Baptista, Renato Dias
Moraes, Nelson Russo de
Coorientador
Pós-graduação
Agronegócio e Desenvolvimento - Tupã
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A construção histórico social dos territórios indígenas é marcada pela incidência de inúmeros conflitos e, nesta seara, o território é considerado o maior objeto de disputas entre índios e não índios. O reconhecimento de direitos voltados à proteção dos interesses territoriais dos povos indígenas, embora constantemente violados, é percebido por toda a história, ganhando reconhecimento e efetividade, após concretização do estado democrático de direito por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988. Desta forma, este estudo busca responder à seguinte problemática: como ocorreram as transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil? O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as transformações dos direitos territoriais indígenas e os contextos dos conflitos no Brasil. O procedimento metodológico planejado pautou-se em uma pesquisa qualitativa, cujos objetivos foram exploratórios e descritivos, a partir da base teórica dos conceitos de povos indígenas, direitos territoriais, demarcações territoriais, conflitos em territórios indígenas e desenvolvimento e meio ambiente. Pode-se concluir, a partir do exposto, que frente aos inúmeros conflitos existentes entre índios e não índios, que as transformações dos direitos territoriais indígenas no Brasil ocorreram ao longo da histórias, tendo a marca de uma construção democrática a partir da Constituição Federal de 1988, considerada uma inovação jurídica para a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil. No entanto, as atuações de retrocesso dos poderes alocados na seara do Estado democrático, tem prejudicado a efetivação das garantias constitucionais territoriais dos povos indígenas no Brasil.
Resumo (português)
The historical-social construction of indigenous territories is marked by the incidence of numerous conflicts and, in this area, the territory is considered the greatest object of disputes between Indians and non-Indians. The recognition of rights aimed at protecting the territorial interests of indigenous peoples, although constantly violated, is perceived throughout history, gaining recognition and effectiveness, after the realization of the democratic state of law through the promulgation of the Federal Constitution of 1988. In this way, This study seeks to answer the following problem: how did the transformations in the territorial rights of indigenous peoples occur in Brazil? The general objective of the research is to analyze the transformations of indigenous territorial rights and the contexts of conflicts in Brazil. The methodological procedure planned was based on qualitative research, whose objectives were exploratory and descriptive, based on the theoretical basis of the concepts of indigenous peoples, territorial rights, territorial demarcations, conflicts in indigenous territories and development and the environment. It can be concluded, from the above, that in the face of the numerous conflicts between Indians and non-Indians, that the transformations of indigenous territorial rights in Brazil have occurred throughout history, bearing the mark of a democratic construction from the Federal Constitution of 1988, considered a legal innovation to guarantee the territorial rights of indigenous peoples in Brazil. However, the actions of retrogression of the powers allocated in the field of the democratic State, has harmed the effectiveness of the territorial constitutional guarantees of the indigenous peoples in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português