Conflitos em territórios indígenas: uma análise a partir das transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil

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dc.contributor.advisorBaptista, Renato Dias
dc.contributor.advisorMoraes, Nelson Russo de
dc.contributor.authorPechula, Laís de Carvalho
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2023-06-22T19:07:27Z
dc.date.available2023-06-22T19:07:27Z
dc.date.issued2021-07-29
dc.description.abstractA construção histórico social dos territórios indígenas é marcada pela incidência de inúmeros conflitos e, nesta seara, o território é considerado o maior objeto de disputas entre índios e não índios. O reconhecimento de direitos voltados à proteção dos interesses territoriais dos povos indígenas, embora constantemente violados, é percebido por toda a história, ganhando reconhecimento e efetividade, após concretização do estado democrático de direito por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988. Desta forma, este estudo busca responder à seguinte problemática: como ocorreram as transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil? O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as transformações dos direitos territoriais indígenas e os contextos dos conflitos no Brasil. O procedimento metodológico planejado pautou-se em uma pesquisa qualitativa, cujos objetivos foram exploratórios e descritivos, a partir da base teórica dos conceitos de povos indígenas, direitos territoriais, demarcações territoriais, conflitos em territórios indígenas e desenvolvimento e meio ambiente. Pode-se concluir, a partir do exposto, que frente aos inúmeros conflitos existentes entre índios e não índios, que as transformações dos direitos territoriais indígenas no Brasil ocorreram ao longo da histórias, tendo a marca de uma construção democrática a partir da Constituição Federal de 1988, considerada uma inovação jurídica para a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasil. No entanto, as atuações de retrocesso dos poderes alocados na seara do Estado democrático, tem prejudicado a efetivação das garantias constitucionais territoriais dos povos indígenas no Brasil.pt
dc.description.abstractThe historical-social construction of indigenous territories is marked by the incidence of numerous conflicts and, in this area, the territory is considered the greatest object of disputes between Indians and non-Indians. The recognition of rights aimed at protecting the territorial interests of indigenous peoples, although constantly violated, is perceived throughout history, gaining recognition and effectiveness, after the realization of the democratic state of law through the promulgation of the Federal Constitution of 1988. In this way, This study seeks to answer the following problem: how did the transformations in the territorial rights of indigenous peoples occur in Brazil? The general objective of the research is to analyze the transformations of indigenous territorial rights and the contexts of conflicts in Brazil. The methodological procedure planned was based on qualitative research, whose objectives were exploratory and descriptive, based on the theoretical basis of the concepts of indigenous peoples, territorial rights, territorial demarcations, conflicts in indigenous territories and development and the environment. It can be concluded, from the above, that in the face of the numerous conflicts between Indians and non-Indians, that the transformations of indigenous territorial rights in Brazil have occurred throughout history, bearing the mark of a democratic construction from the Federal Constitution of 1988, considered a legal innovation to guarantee the territorial rights of indigenous peoples in Brazil. However, the actions of retrogression of the powers allocated in the field of the democratic State, has harmed the effectiveness of the territorial constitutional guarantees of the indigenous peoples in Brazil.pt
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipId88882441699/2019-01
dc.identifier.capes33004188001P8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/244170
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectPovos indígenaspt
dc.subjectDireitos indígenaspt
dc.subjectTerritórios indígenaspt
dc.subjectConflitos em territórios indígenaspt
dc.titleConflitos em territórios indígenas: uma análise a partir das transformações dos direitos territoriais dos povos indígenas do Brasilpt
dc.title.alternativeConflicts in indigenous territories: an analysis based on the transformations of the territorial rights of indigenous peoples in Brazilpt
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Engenharia, Tupãpt
unesp.embargoOnlinept
unesp.examinationboard.typeBanca públicapt
unesp.graduateProgramAgronegócio e Desenvolvimento - Tupãpt
unesp.knowledgeAreaAgronegócio e desenvolvimentopt
unesp.researchAreaMeio Ambiente e Desenvolvimentopt

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